Viviane Teixeira
No dia 15 de junho de 1962, o presidente João Goulart assinou o
decreto que conferiu ao então Território Federal do Acre a categoria de
Estado, com autonomia política e administrativa. Começava aí uma nova
trajetória do povo acreano. Em um breve relato sobre como funcionava a
questão da segurança pública e de como essa história influenciou os anos
seguintes, o historiador Marcos Vinicius conta que do fim do século XIX
até 1920 a segurança pública era imposta pela lei 44, quando os
seringalistas eram donos da vida e da morte de seus subordinados.
“Contam que o seringalista José Ferreira tinha o couro de seringueiro
pendurado em casa, como forma de avisar o que poderia acontecer com quem
o desobedecesse.”
Cerimônia
de assinatura da Lei Nº 4.070, que criou o Estado do Acre. Presentes:
presidente João Goulart, Ministro Tancredo Neves, senador José Guiomard
dos Santos e sua esposa, Lydia Hames dos Santos (Foto: Patrimônio
Histórico)
Nos primeiros anos de Território Federal, as instituições não estavam
definidas. Em 1912 foi criada a Companhia Regional, depois a Polícia
Militar do Território do Acre, em seguida a Força Policial,
posteriormente a Guarda Territorial, e só em 1963 foi criada a Polícia
Militar do Estado do Acre. “Durante o período de Território Federal,
só para se ter uma ideia, quando alguém era preso o pedido de
habeas-corpus era encaminhado para Manaus (AM) de navio, o que podia demorar meses”, destacou.
A configuração cultural dos seringais também contribuiu de forma
decisiva para a história referente à segurança. Os homens eram maioria, o
que fazia com que se casassem com meninas ainda menores de idade. O uso
de bebida alcoólica também era constante, e pode ser somada a esse
cenário a cultura do uso de facas durante as brigas entre seringueiros.
“Alguns traços culturais agravavam o cenário de segurança pública que
era deficiente, e não contava com a ajuda do governo federal.”
O Exército de Plácido de Castro foi a primeira força oficial de segurança do Acre (Foto: Patrimônio Histórico)
As pessoas presas durante a Revolta da Chibata e o número excedente
de presos nas cadeias eram mandados para o Acre. Nasce então a expressão
“ir para o Acre”, que virou sinônimo de morrer.
Na década de 1970 se inicia a crise social a partir do novo modelo
econômico sugerido em substituição ao extrativismo da borracha: a
pecuária - o embate entre os pecuaristas e o povo da floresta. As
pessoas que moravam na floresta foram obrigadas a deixar sua vida e
procurar novas opções nas cidades, o que provocou o surgimento de vários
bairros de forma desordenada.
Na
década de 1970 se inicia a crise social a partir do novo modelo
econômico sugerido em substituição ao extrativismo da borracha (Foto:
Sérgio Vale/Secom)
Em um dos conflitos durante o processo de demarcação e distribuição
de lotes de terras, o monitor da Igreja Católica e líder comunitário
João Eduardo do Nascimento foi assassinato. João Eduardo foi escolhido
pelo governador Joaquim Falcão Macedo para ser presidente da comissão
demarcadora de lotes, que tinha como finalidade organizar a distribuição
dos terrenos. João Eduardo, padre Pacífico, Francisca Marinheiro,
Nilson Mourão, bispo dom Moacyr e padre Asfury, entre outros, foram
pessoas que sempre clamaram em defesa do direito à moradia e melhores
condições de vida da população mais carente.
Na década de 1980 a crise social se agravou, e foram registrados atos
intensos de violência, como a morte de Wilson Pinheiro e de Chico
Mendes. Nessa década a maioria da população carcerária era de tráfico e
consumo de drogas. Omar Sabino, então secretário de Interior e Justiça,
creditou o aumento da criminalidade em Rio Branco a vários fatores,
principalmente os de ordem social, econômica, êxodo rural, baixa
renda per capita, desemprego, desajuste familiar, precária assistência
do menor abandonado, subcondição de habitação, subemprego, fluxo
migratório, pobreza, tóxico, falta de patronato e de instituto de
reeducação e falta de religião.
Na ausência do Estado, surge o crime organizado
“Na década de 1990, o crime tomou conta das instituições. Foi um
período crítico da história do Acre, na qual o Estado, como instituição,
não existia. Nesse período, muita gente, com medo, foi embora daqui.
Parecia que o Estado não tinha futuro. Havia governantes que não
gostavam de governar. Os cidadãos estavam desamparados. E o crime
organizado tomou conta.” A descrição é do desembargador Arquilau de
Castro Melo.
“Na
década de 1990, o crime tomou conta das instituições. Foi um período
crítico da história do Acre", Arquilau de Castro Melo (Foto: Angela
Peres/Secom)
Melo, que já atuou como advogado do Movimento Sindical, destaca que o
Acre vive de ciclos, e que a história da segurança pública está
intimamente ligada às atividades econômicas que eram desenvolvidas no
Acre - inicialmente a exploração da borracha e depois a substituição
pela pecuária. “São atividades incompatíveis, e a partir dos embates, os
seringueiros começam a ser expulsos, ocasionando o inchaço das cidades.
O poder público não estava preparado.” Arquilau continua dizendo que o
inchaço das cidades tem como consequência a geração de violência, somado
ao tráfico de drogas presente.
O crime organizado nasce da falta de políticas públicas nas mais
diversas áreas, da ausência de instituições fortes. “Vivemos uma época
de desgoverno - sem dinheiro para pagar o funcionalismo público e o
despreparo dos governantes até um limite total de abandono. Uma das
pessoas que encarou o crime organizado, que ‘governava o Estado’ em
alguns momentos, era o presidente do Tribunal de Justiça, na época,
Gercino Silva.”
Segundo ele, um fator decisivo para a mudança da situação foi a
definição de uma política de Estado, na qual se tinha um objetivo que
era o de valorização da floresta, conhecido como Florestania, a partir
de 1999. “O governo começou a buscar um rumo. Todo o esforço foi
importante, e conseguimos vencer o crime organizado, na forma de cartel.
Mas ainda temos um grande desafio pela frente: a questão do tráfico de
drogas. O crime organizado foi também fruto disso, e ainda estamos
expostos a esse problema, que é também nacional”, concluiu.
Esquadrão da morte
Desde 1986, um grupo de policiais começou a agir de forma violenta,
matando de forma cruel pessoas que contrapusessem os interesses do
chamado Esquadrão da Morte. Esse grupo aterrorizou o Acre nas décadas de
1980 e 1990, quando mais de 60 pessoas foram mortas, algumas
barbaramente assassinadas, com olhos e línguas arrancados e membros
decepados por motosserra.
"A política velha conviveu nos últimos anos, de forma pacífica, com
grupos de extermínio e com o narcotráfico a um ponto que os próprios
políticos tradicionais estavam virando reféns daquilo que eles deixaram
que fosse criado à sua volta. Estou convencido de que nem mesmo o
presidente da República tem força para desmontar o crime organizado.
Quem tem força é somente uma grande mobilização de instituições e de
todo o povo. Aqui no Acre, não foi a ação isolada do nosso governo que
desmontou o crime organizado. Foi uma ação conjunta de várias
instituições, que envolveu o Ministério da Justiça, os Ministérios
Públicos Federal e Estadual, as Justiças Federal e local, a Polícia
Federal, a polícia local, a imprensa nacional e local e o grande apoio
popular. A presença da CPI do Congresso foi decisiva." A análise é do
ex-governador Jorge Viana.
Vidas dedicadas à Polícia Civil
Trabalhando há 30 anos como delegada da Polícia Civil, Áurea Letícia
Ribeiro Dene conta que no início de sua carreira no Acre, em 1981,
atuava na Delegacia do Menor em Cruzeiro do Sul. “Não tínhamos uma
delegacia; na verdade, era uma sala. Faltava estrutura. Quando
precisávamos de carro para as rondas, pedíamos emprestado. Também me
lembro de que certa vez os presos se rebelaram por falta de comida, e
tivemos que pedir ajuda aos empresários para conseguir alimento.”
Delegada
da Polícia Civil, Áurea Letícia Ribeiro Dene conta que no início de sua
carreira no Acre, em 1981, atuava na Delegacia do Menor em Cruzeiro do
Sul (Foto: Angela Peres/Secom)
Em 1995 ela voltou para Rio Branco para trabalhar na Delegacia da
Mulher. Hoje a delegada mostra com orgulho as instalações da Delegacia
Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). São salas climatizadas,
ambiente específico para vítimas e brinquedoteca. Além disso, ela fala
da estrutura de trabalho - são mais servidores, veículos. “Tenho muito
orgulho de trabalhar nesta área. A Lei Maria da Penha trouxe uma punição
mais rigorosa. Conseguimos dar resposta às pessoas que nos procuram”,
disse.
A Deam foi totalmente reformada e reestruturada em 2010. Nesse
momento, o governo adota um novo conceito de atendimento à mulher. A
delegacia está estruturada para prestar um atendimento mais humano às
vítimas e mais rigoroso ao agressor. Outra pessoa que dedicou parte de
sua vida à Delegacia da Mulher foi a delegada Celle Chaul. Depois de
aprovada em concurso público, Celle atuou nas Delegacias do Menor e da
Mulher. Ela foi a primeira mulher a assumir a função de delegada das
regiões Norte e Nordeste.
Celle Chaul atuou nas Delegacias do Menor e da Mulher (Foto: Angela Peres/Secom)
“As dificuldades eram muitas. Atualmente temos internet, mais
equipamentos. São ferramentas que ajudam a melhorar a atuação do sistema
de segurança. Na minha época me dedicava a ouvir os lados envolvidos, e
era bastante elogiada por isso”, disse.
Orgulhoso por já ter sido agente policial, delegado de polícia e
secretário de Estado, José Chaul faz parte da "velha guarda" da
Segurança Pública no Estado. “Mesmo não tendo formação acadêmica,
conseguíamos experiência no dia-a-dia. Havia muito esforço e boa vontade
para ser polícia naquela época. Somos pioneiros. Truculência e coragem
faziam um policial. O Jorge Viana transformou a polícia em uma polícia
mais forte, mais equipada”, afirma.
Orgulhoso
por já ter sido agente policial, delegado de polícia e secretário de
Estado, José Chaul faz parte da "velha guarda" da Segurança Pública no
Estado (Foto: Angela Peres/Secom)
Sistema penal
Em substituição à Colônia Penal Agrícola Evaristo de Morais,
inaugurada em 1949, em 1983, durante a administração de Joaquim Macedo, o
último governador nomeado pelo regime militar, foi inaugurado o
Estabelecimento Polivalente Francisco D’Oliveira Conde. O presídio
só começou a funcionar na administração de Nabor Júnior. No dia 31 de
julho de 1983, os 65 presos da colônia foram transferidos para o
presídio. Nos anos 1990 passa a ser chamada de Unidade de Recuperação
Social Francisco de Oliveira Conde. Entre 1987 e 1990, época na qual o
advogado José Eugênio Leão Braga era secretário do Interior e Justiça do
Acre, foram registradas algumas obras de melhoria e ampliação na
penitenciária. Houve investimento na ampliação dos pavilhões e na
construção de muros mais seguros para substituir as cercas de arames.
Foi nesse período em que os primeiros pavilhões de segurança máxima
foram construídos.
Até 1999 a segurança interna nos presídios era feita pela Polícia
Militar. Foi quando um novo modelo começou a ser implementado. Em
janeiro daquele ano, 358 reeducandos dividiam cinco pavilhões. Já em
janeiro do ano seguinte o número saltou para 580 presos, distribuídos em
nove pavilhões. Os presos provisórios conviviam com os sentenciados no
mesmo pavilhão e começaram a ser separados. Entre janeiro e abril de
1999 foram registradas cinco rebeliões. Após a última rebelião o governo
decidiu mudar não apenas a estrutura física, mas a forma de tratar
detentos, policiais e demais funcionários do sistema. Uma das medidas
principais foi a de substituir praticamente todo o efetivo policial,
retirando de seus quadros aqueles considerados prejudiciais ao bom
andamento dos trabalhos desenvolvidos.
Em 2003 o Sistema Penitenciário foi transformado em autarquia,
passando a denominar-se Departamento de Administração Penitenciária. Em
2007 a administração dos presídios passa a ser do Instituto de
Administração Penitenciária (Iapen), com autonomia financeira,
administrativa e patrimonial e a missão de executar as diretrizes da
política prisional.
Fortalecimento das instituições
Em 1999 as polícias estavam em situação de calamidade - sem
armamento, infraestrutura e qualquer condição de prestar um bom
serviço à comunidade. Os anos seguintes foram de reestruturação e de
início de investimentos para mudar a realidade. A maior transformação da
Polícia Militar nesses anos foi a aproximação com a comunidade através
dos programas de política comunitária, como o Cinema na Escola, A Escola
Faz Direito, Um Passe Para a Cidadania e o Programa de Erradicação das
Drogas (Proerd), que atende mais de 100 mil alunos nas redes de ensino
pública e privada do Acre.
Programa
de Erradicação das Drogas (Proerd), atende mais de 100 mil crianças nas
escolas públicas e privadas do Estado (Foto: Angela Peres/Secom)
Nos últimos anos a gestão pública voltou seus olhos para a segurança e
evoluiu no sentido de reaparelhar, capacitar, estruturar e valorizar os
profissionais. Hoje todos os policiais possuem coletes balísticos, as
armas são de primeira linha e os batalhões contam com viaturas novas,
entre helicóptero, carros, motos, quadriciclos e bicicletas, que
permitem um patrulhamento ostensivo de qualidade, além do Centro
Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), que forma e
capacita profissionais de segurança pública na melhor estrutura para
melhorar a prestação de serviço.
Anos atrás, essa realidade era muito diferente, como lembra o
sargento Irandir, com 20 anos de serviço. “A PM possuía dois veículos
para atender toda a população da capital. A atividade policial era
desgastante ao extremo, tanto física como psicologicamente. Quase não
tínhamos equipamentos, não confiávamos em nosso armamento e ainda havia
uma grande discriminação entre oficiais e praças”, recorda.
Helicóptero
João Donato faz parte das ações de patrulhamento ostensivo realizado
pela Secretaria de Segurança Pública (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Na gestão do governador Binho Marques, o Acre foi dividido por
regionais, o que possibilitou a responsabilização de equipes por
determinadas localidades. Assim um delegado da Polícia Civil e um
comandante da Polícia Militar ficaram responsáveis pelo monitoramento e
acompanhamento dos índices de criminalidade e por dar as respostas às
necessidades de cada regional. Rio Branco também foi dividida em cinco
regionais, com o mesmo propósito. Nesse modelo adotado pela Secretaria
de Segurança, a comunidade é convocada para fazer parte do processo de
elaboração das políticas públicas.
“Crescer na Polícia Militar foi uma honra para mim. Hoje olho para
trás e vejo o quanto a instituição se desenvolveu em todos os aspectos.
Comandar essa corporação, que representa tanto em minha vida, é mais que
um orgulho”, salienta o atual comandante José Anastácio.
Outro aspecto importante foi a realização de concurso para a
contratação de novos profissionais para a área de segurança. Somente na
Polícia Militar foram formados 600 homens para atuar no policiamento em
todo o Estado. Também foram inseridos ao quadro efetivo do governo do
Estado agentes de polícia, delegados e escrivães.
Uma das conquistas da Polícia Militar nos últimos anos é a valorização profissional (Foto: Luciano Pontes)
A valorização profissional também pode ser comprovada pela
remuneração dos militares. Em 1999 o salário era de R$ 600 e em 2012, de
R$ 2.180 (nível médio) e R$ 2.250 (nível superior). A PM conta ainda
com um banco de horas, que é utilizado como horas extras, permitindo que
em muitos casos um policial com o salário inicial chegue a R$ 2.500.
“É sempre bom lembrar que desde 1999 o governo vem investindo na
formação dos servidores da segurança, com a implantação do Centro
Integrado de Ensino e Pesquisa Francisco Mangabeira. Quando Jorge Viana
assumiu o governo, a Assembleia Legislativa tinha mais armas que as
polícias. Rio Branco contava com seis viaturas para fazer todo o
patrulhamento. Hoje são mais de 60 fazendo a ronda nos bairros”,
destacou o secretário adjunto da Secretaria de Segurança, Ermício Sena.
Sandoval Souza de Oliveira, 88, entrou para a Guarda Territorial em
1941 e depois foi incorporado à Polícia Militar do Estado do Acre. Ele
recebeu nossa equipe de reportagem se apresentando como segundo-sargento
da Polícia Militar e da Guarda Territorial. O orgulho também se fez
presente quando ele nos mostrou recortes de jornais, medalhas e fotos
antigas. “Também fui delegado, fiquei à disposição durante a Guerra
[Segunda Guerra Mundial]. Já ajudei meu pai, que era doceiro. Lembro-me
da época em que íamos buscar as pessoas para prender a cavalo”, disse o
policial aposentado. Conhecido como Maestro Sandoval, por ter comandado a
Banda da PM por anos, ele se orgulha por não ter ganhado nenhum inimigo
durante os anos de trabalho. “A missão é espinhosa, mas depois de 40
anos trabalhando na polícia não tenho nenhum inimigo”, reflete.
Sandoval
Souza de Oliveira, 88, entrou para a Guarda Territorial em 1941 e
depois foi incorporado à Polícia Militar do Estado do Acre (Foto: Angela
Peres/Secom)
Desde o fim de 2008, quando a Polícia Civil ganhou autonomia
administrativa e financeira, a instituição vem passando por mudanças
positivas. De acordo com o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias,
essa foi uma marca na história da PC, que tem colocado em prática o
plano de modernização. Os resultados já podem ser verificados. Uma
pesquisa realizada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública (Enasp), em 2010, revelou que o Acre tem 86% dos crimes
elucidados, o maior índice de resolutividade de casos do país.
Entre as transformações apontadas pelo delegado-geral estão os
investimentos para a melhoria da infraestrutura física das delegacias e
da própria secretaria de Polícia Civil. “Não se trata apenas de entregar
prédios reformados; adotamos um novo conceito dentro das delegacias.
Temos padrões de fluxo e de atendimento. Pregamos o conceito de respeito
das vítimas e testemunhas”, disse.
Farias conta ainda que a Polícia Civil já passou por momentos de
enfraquecimento da instituição devido à falta de estrutura. “Por um
longo período, o grande diferencial na Polícia Civil eram o
comprometimento e a boa vontade dos servidores. Tínhamos muita
dificuldade: faltavam viaturas e combustível. Íamos buscar corpos em
redes, faltavam equipamentos para perícia. A autonomia permitiu que a
polícia desse respostas mais rápidas e efetiva à sociedade”, declarou.
Secretário de Polícia Civil, Emylson Farias (Foto: Angela Peres/Secom)
Na relação de avanços, ainda podem ser incluídos os investimentos na
área de inteligência e perícia - o estabelecimento da doutrina
operacional e de padrões mínimos para atuação, como, por exemplo, a
definição da quantidade de viaturas e de servidores em cada município ou
a definição dos planos e metas. “As conquistas são inúmeras, mas o
resgate da autoestima e do orgulho de ser da Polícia Civil é o mais
importante. E conseguimos isso com investimentos na área de qualificação
profissional, melhoria da infraestrutura e de condições de trabalho na
gestão, e tudo isso reflete nos resultados alcançados pela corporação”,
encerrou.
Fonte: agencia de noticias do acre